| REC 65/2015 => PL 3624/2008 | ||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 3624/2008 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Ronaldo Fonseca - PROS/DF | 01/09/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do §1º, Art. 58 combinado com o §2º, Art. 132 do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 3.624/08, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito". | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 01/09/2015 | Devolva-se ao Autor, nos termos do art. 137, §1º, I, do Regimento Interno, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º c/c art. 132, § 2º, também do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 01/09/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 65/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do §1º, Art. 58 combinado com o §2º, Art. 132 do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 3.624/08, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito"". | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2880/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 0065/2015". | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2882/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer a retirada de assinatura do recurso 0065/2015". | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2883/2015, pelo Deputado Adalberto Cavalcanti (PTB-PE), que: "Requer a retirada de assinatura do requerimento 0065/2015, referente ao PL. 3624/2008". | |||||||||||||||||||||
| 01/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02/09/15 PAG 368 COL 01. | |||||||||||||||||||||
| 01/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2880/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Recurso n. 65/2015, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 3.624/2008, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2882/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Recurso n. 65/2015, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 3.624/2008, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2883/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada de assinatura do Recurso n. 65/2015, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 3.624/2008, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.” | |||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas. | |||||||||||||||||||||
| • | Devolva-se ao Autor, nos termos do art. 137, §1º, I, do Regimento Interno, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º c/c art. 132, § 2º, também do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||
| • | REC 65/2015, devolvido ao autor, nos termos do Art. 137, §1º, I, do Regimento Interno, por naõ conter o número mínimo de assinaturas indicado no Art. 58, §3º c/c Art. 132, §2º, também do RICD. | |||||||||||||||||||||
| 10/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 11/09/15, PÁG 496 COL 01. | |||||||||||||||||||||