Imprimir

REQ 2862/2015 => PLP 64/2003
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 64/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - SD/SE 31/08/2015
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 64, de 2003, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2015 Indefiro o Requerimento n. 2.862/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei Complementar n. 64/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do artigo 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 2.862/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei Complementar n. 64/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do artigo 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2862/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 64, de 2003, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".
08/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 2.862/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei Complementar n. 64/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do artigo 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
08/09/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 09/09/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2862/2015 => PLP 64/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/09/2015 Indefiro o Requerimento n. 2.862/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei Complementar n. 64/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do artigo 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.