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PL 2818/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal Superior do Trabalho 31/08/2015
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 30/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.


21/10/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 05/11/2015 -
Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
31/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 437/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que solicita a juntada deste ao processo do Projeto de Lei nº 2818/2015, que trata da criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão, bem assim, da criação e transformação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com sede na cidade de Aracaju-SE, em complemento ao OF.TST.GDGSET.GP.Nº 426, de 28/8/2015, em face de erro material no encaminhamento anterior.
31/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2818/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências".
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
11/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/15 PÁG 62 COL 01.
14/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
24/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
30/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), para revisão do Parecer.
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
14/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
20/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
21/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando impacto orçamentário da proposição.
29/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 30/10/15 PÁG 337 COL 01, Letra A.
03/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
05/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Andre Moura
Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
05/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
04/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), para atualização da legislação orçamentária.
02/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho quanto ao impacto orçamentário-financeiro do Projeto e encaminhada cópia ao relator.
04/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Ofício n. 307/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2818/2015".
07/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Of. 307/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 997/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.818, de 2015".
03/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o projeto reconstituído.