PL 2818/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tribunal Superior do Trabalho

31/08/2015

Ementa

Dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências.

Indexação

Criação, cargo efetivo, Juiz do Trabalho substituto, analista judiciário, cargo em comissão, função comissionada, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), sede, Aracaju (SE), Sergipe.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/09/2015

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

30/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.

21/10/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

05/11/2015 -
Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 437/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que solicita a juntada deste ao processo do Projeto de Lei nº 2818/2015, que trata da criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão, bem assim, da criação e transformação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com sede na cidade de Aracaju-SE, em complemento ao OF.TST.GDGSET.GP.Nº 426, de 28/8/2015, em face de erro material no encaminhamento anterior.

31/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2818/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências".

02/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

11/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/15 PÁG 62 COL 01.

14/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

•

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)

24/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.

30/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), para revisão do Parecer.

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.

14/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.

20/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

21/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

28/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

•

Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando impacto orçamentário da proposição.

29/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 30/10/15 PÁG 337 COL 01, Letra A.

03/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)

05/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Andre Moura

•

Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

05/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.

04/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), para atualização da legislação orçamentária.

02/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho quanto ao impacto orçamentário-financeiro do Projeto e encaminhada cópia ao relator.

04/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Ofício n. 307/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2818/2015".

07/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Of. 307/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão

28/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 997/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.818, de 2015".

03/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o projeto reconstituído.

22/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 80/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 2.818/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, com espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2818/2015 Emendas apresentadas

PL 2818/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/09/2015

PL 2818/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 2818/2015

Parecer do Relator

05/11/2015

Andre Moura

Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 2818/2015

Parecer do Relator

24/09/2015

Laercio Oliveira

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.

PRL 2 CTASP => PL 2818/2015

Parecer do Relator

30/09/2015

Laercio Oliveira

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 2818/2015

Parecer de Comissão

21/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.

PL 2818/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 80/2022 CFT

Requerimento

22/11/2022

Luiz Lima

Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 2.818/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, com espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

OF 307/2016 MESA => PL 2818/2015

Ofício

04/10/2016

Tribunal Superior do Trabalho

Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2818/2015.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 997/2019 => PL 2818/2015

Requerimento de Reconstituição de proposição

28/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.818, de 2015.