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PL 2818/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal Superior do Trabalho 31/08/2015
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências.
Indexação
Criação, cargo efetivo, Juiz do Trabalho substituto, analista judiciário, cargo em comissão, função comissionada, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), sede, Aracaju (SE), Sergipe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 30/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.


21/10/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 05/11/2015 -
Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
31/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 437/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que solicita a juntada deste ao processo do Projeto de Lei nº 2818/2015, que trata da criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão, bem assim, da criação e transformação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com sede na cidade de Aracaju-SE, em complemento ao OF.TST.GDGSET.GP.Nº 426, de 28/8/2015, em face de erro material no encaminhamento anterior.
31/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2818/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências".
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
11/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/15 PÁG 62 COL 01.
14/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
24/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
30/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), para revisão do Parecer.
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
14/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
20/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
21/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando impacto orçamentário da proposição.
29/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 30/10/15 PÁG 337 COL 01, Letra A.
03/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
05/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Andre Moura
Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
05/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
04/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), para atualização da legislação orçamentária.
02/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho quanto ao impacto orçamentário-financeiro do Projeto e encaminhada cópia ao relator.
04/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Ofício n. 307/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2818/2015".
07/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Of. 307/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 997/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.818, de 2015".
03/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o projeto reconstituído.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2818/2015    Emendas apresentadas
PL 2818/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/09/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2818/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2818/2015 Parecer do Relator 05/11/2015 Andre Moura Parecer do relator, Dep. Andre Moura, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2818/2015 Parecer do Relator 24/09/2015 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
PRL 2 CTASP => PL 2818/2015 Parecer do Relator 30/09/2015 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 2818/2015 Parecer de Comissão 21/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação.
PL 2818/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 307/2016 MESA => PL 2818/2015 Ofício 04/10/2016 Tribunal Superior do Trabalho Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2818/2015.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 997/2019 => PL 2818/2015 Requerimento de Reconstituição de proposição 28/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.818, de 2015.