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SBT 2 CFT => PL 5036/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5036/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Franklin - PTdoB/MG 28/08/2015
Ementa
Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG).
Tramitação
Data Andamento
28/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG).