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REQ 2859/2015 |
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Requerimento de Apensação |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 7535/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Daniel - PT/SE |
28/08/2015 |
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Ementa |
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Apensar o Projeto de Lei nº 302, de 2015, de autoria do deputado Valmir Assunção e outros, ao Projeto de Lei nº 7535, de 2010, do Deputado Paulo Pimenta, por similitude de proposições. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/09/2015 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.859/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 302/2015 ao Projeto de Lei n. 7.535/2010, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.535/2010 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.535/2010: À CAPADR, à CFT (mérito e art. 54, do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.859/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 302/2015 ao Projeto de Lei n. 7.535/2010, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.535/2010 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.535/2010: À CAPADR, à CFT (mérito e art. 54, do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2859/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Apensar o Projeto de Lei nº 302, de 2015, de autoria do deputado Valmir Assunção e outros, ao Projeto de Lei nº 7535, de 2010, do Deputado Paulo Pimenta, por similitude de proposições.
". |
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16/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.859/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 302/2015 ao Projeto de Lei n. 7.535/2010, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.535/2010 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.535/2010: À CAPADR, à CFT (mérito e art. 54, do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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16/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 17/09/2015 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 2859/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/09/2015 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.859/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 302/2015 ao Projeto de Lei n. 7.535/2010, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.535/2010 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.535/2010: À CAPADR, à CFT (mérito e art. 54, do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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