REQ 2858/2015 => PEC 176/2012

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 176/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

28/08/2015

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC n.º 176, de 2012, que introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante na ordem de precatórios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

04/09/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2858/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC n.º 176, de 2012, que introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante na ordem de precatórios".

04/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

08/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 09/09/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 2858/2015 => PEC 176/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/09/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.