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PL 2816/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal Superior Eleitoral 27/08/2015
Ementa
Cria cargos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais, destinados às unidades responsáveis pelo exame da prestação de contas.
Indexação
Criação, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), unidade, exame, prestação de contas, partido político, campanha eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 3071/2015, do Tribunal Superior Eleitoral, que encaminha para apreciação dos membros das Casas do Congresso Nacional, proposta de projeto de lei aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, acompanhada da respectiva justificativa, dispondo sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às unidades responsáveis pelo exame da prestação de contas anuais de partidos políticos e de campanhas eleitorais.
27/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2816/2015, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Cria cargos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais, destinados às unidades responsáveis pelo exame da prestação de conrtas".
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
11/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/15 PÁG 37 COL 01.
14/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
19/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG)
20/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2015)
29/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG).
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação.
05/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do deputado Augusto Coutinho.
19/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Lucas Vergilio.
24/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo de Vista Encerrado
09/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, "ex-officio".
06/12/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 5644/2016, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Requeiro, nos termos do art. 104, §5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei n. 2.816/2015, que cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais, destinados às unidades de análise de contas.
".
06/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Ofício n. 6146/2016, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Nos termos do art. 104, §5, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, encaminha requerimentos para retirada, em definitivo, dos Projetos de Lei 7.904/2014, 7.990/2014 e 2816/2015, de autoria deste Tribunal Superior Eleitoral.
".
Despacho exarado no Ofício n. 6.146-GAB-SPR, conforme o seguinte teor: "Declaro nula a autuação dos pedidos veiculados por meio do Ofício n. 6.146-GAB-SPR como Requerimentos, tendo em vista que essa espécie de proposição é privativa de parlamentares. Defiro a retirada dos Projetos de Lei n. 7.904/2014 e 2.816/2015, nos termos dos arts. 104, caput e §§ 1º e 5º, e 114, VII, do RICD. Submeta-se ao Plenário o pedido de retirada do Projeto de Lei n. 7.990/2014, nos termos do art. 104, caput e §§ 1º e 5º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
14/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Mem. nº 324/16 - COPER, solicitando a devolução deste.
15/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, em razão do Memo nº 324/16 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2816/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/09/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2816/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2816/2015 Parecer do Relator 24/11/2015 Ademir Camilo Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação.
PL 2816/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 6146/2016 MESA => PL 7904/2014 Ofício 06/12/2016 Tribunal Superior Eleitoral Nos termos do art. 104, §5, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, encaminha requerimentos para retirada, em definitivo, dos Projetos de Lei 7.904/2014, 7.990/2014 e 2816/2015, de autoria deste Tribunal Superior Eleitoral.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5644/2016 => PL 2816/2015 Requerimento de Retirada de proposição 06/12/2016 Tribunal Superior Eleitoral Requeiro, nos termos do art. 104, §5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei n. 2.816/2015, que cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais, destinados às unidades de análise de contas.