REQ 70/2015 CDU

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Filho - PMDB/MA, Carlos Marun - PMDB/MS

27/08/2015

Ementa

Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1443/2015 que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Audiência Pública realizada no dia 20/10/2015.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Requerimento n. 70/2015, pelos Deputados Alberto Filho (PMDB-MA) e Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1443/2015 que 'Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que 'dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras'".

02/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado unanimemente o Requerimento. A Deputada Moema Gramacho subscreveu o Requerimento.

26/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Audiência Pública realizada no dia 20/10/2015.