REQ 98/2015 CVT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Clarissa Garotinho - PR/RJ

27/08/2015

Ementa

Solicita a realização de audiência pública para tratar da implementação da Lei nº 12.977, de 2014, que "Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/09/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 24.09.15.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/08/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 98/2015, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que: "Solicita a realização de audiência pública para tratar da implementação da Lei nº 12.977, de 2014, que 'Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.'".

02/09/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado

25/09/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Arquivada. Audiência Pública realizada em 24.09.15.