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PL 2800/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alceu Moreira - PMDB/RS |
27/08/2015 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos. |
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Indexação |
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Alteração, Código Florestal, regularização, imóvel residencial, imóvel comercial, área de preservação permanente, perímetro urbano, critério, preservação ambiental, desenvolvimento sustentável. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/10/2021 |
Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.800/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.800/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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07/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
24/08/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela rejeição.
30/08/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
21/09/2021 -
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação.
21/09/2021 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2800/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos". |
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02/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/15 PÁG 394 COL 01. |
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08/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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• |
Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP) |
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09/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2015) |
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22/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA) |
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05/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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11/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA) |
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16/12/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) |
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04/07/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação. |
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02/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC) |
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24/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Angelim (PT-AC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela rejeição. |
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30/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR) e Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP). |
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• |
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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30/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/08/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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31/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 01/09/17, PÁG 371 COL 01, Letra A. |
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20/09/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) |
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03/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/10/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. |
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29/11/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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06/12/2017 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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15/05/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). |
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16/05/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Josué Bengtson. |
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13/06/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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20/06/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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11/07/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. |
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08/08/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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17/10/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 11:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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31/10/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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13/11/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a pedido do Relator. |
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21/11/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a pedido do Relator. |
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05/12/2018 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. |
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21/03/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) |
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25/03/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019) |
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03/04/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/05/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. |
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05/07/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA). |
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17/08/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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31/08/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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14/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 |
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• |
Vista ao Deputado Ricardo Izar. |
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16/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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21/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 |
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• |
Rejeitado o Parecer. |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA) |
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Lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor. |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado. |
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21/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. |
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22/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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• |
Ofício n° 13/2021 - Pareceres divergentes. |
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22/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 23/09/21 PAG 339, Letra B. |
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22/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício n. 13/2021, da CMADS, comunicando pareceres divergentes ao Projeto de Lei n. 2800/2015. |
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05/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.800/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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07/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2800/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/09/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
05/10/2021 |
Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.800/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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|
PL 2800/2015 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 2800/2015 |
Parecer do Relator |
04/07/2017 |
Hildo Rocha |
|
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CDU => PL 2800/2015 |
Parecer do Relator |
24/08/2017 |
Angelim |
|
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CDU => PL 2800/2015 |
Parecer de Comissão |
30/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela rejeição. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 2 CMADS => PL 2800/2015 |
Voto em Separado |
31/10/2017 |
Nilto Tatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. |
|
|
|
VTS 1 CMADS => PL 2800/2015 |
Voto em Separado |
15/05/2018 |
Valdir Colatto |
|
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos. |
|
|
|
VTS 3 CMADS => PL 2800/2015 |
Voto em Separado |
09/05/2019 |
Nilto Tatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. |
|
|
|
PRV 1 CMADS => PL 2800/2015 |
Parecer Vencedor |
21/09/2021 |
Paulo Bengtson |
|
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 2800/2015 |
Parecer de Comissão |
22/09/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 2.800/2015 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos. |
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