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PL 2800/2015
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 27/08/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos.
Indexação
Alteração, Código Florestal, regularização, imóvel residencial, imóvel comercial, área de preservação permanente, perímetro urbano, critério, preservação ambiental, desenvolvimento sustentável.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 24/08/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela rejeição.


30/08/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado unanimemente o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 09/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2800/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos".
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
08/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/15 PÁG 394 COL 01.
08/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)
09/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2015)
22/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
05/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
11/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA)
16/12/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
04/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação.
02/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
24/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Angelim (PT-AC).
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela rejeição.
30/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR) e Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP).
Aprovado unanimemente o Parecer.
30/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/08/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
31/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 01/09/17, PÁG 371 COL 01, Letra A.
20/09/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
03/10/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
29/11/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
06/12/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta de ofício.
15/05/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
16/05/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Josué Bengtson.
13/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
20/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
11/07/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
08/08/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
17/10/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 11:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
31/10/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
13/11/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a pedido do Relator.
21/11/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a pedido do Relator.
05/12/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
21/03/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
25/03/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2800/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/09/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2800/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 2800/2015 Parecer do Relator 04/07/2017 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação.
PRL 2 CDU => PL 2800/2015 Parecer do Relator 24/08/2017 Angelim Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela rejeição.
PAR 1 CDU => PL 2800/2015 Parecer de Comissão 30/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela rejeição.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 2800/2015 Parecer do Relator 31/10/2017 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
VTS 1 CMADS => PL 2800/2015 Voto em Separado 15/05/2018 Valdir Colatto Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos.
PRL 2 CMADS => PL 2800/2015 Parecer do Relator 09/05/2019 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.