EMR 1 CDU => PL 1073/2015

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1073/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Caetano - PT/BA

27/08/2015

Ementa

Acrescenta o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - para dispor sobre o crime de poluição sonora.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA).

Tramitação

Data

Andamento

27/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA).