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PL 2798/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Helena - PSB/RR 27/08/2015
Ementa
Dispõe sobre a desoneração tributária de equipamentos de combate e prevenção de incêndios.
Indexação
Redução, alíquota zero,  Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social(COFINS), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros e Serviços ( PIS-Pasep-Importação), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),equipamento, prevenção, incêndio, alarme, extintor de incêndio, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 20/05/17 PÁG 114 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2798/2015, pela Deputada Maria Helena (PSB-RR), que: "Dispõe sobre a desoneração tributária de equipamentos de combate e prevenção de incêndios".
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
08/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/15 PÁG 392 COL 01.
08/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
23/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
24/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2015)
07/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
06/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
16/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 204/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer estudo sobre os impactos orçamentário e financeiro do PL 2.798 de 2015".
17/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda.
04/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator.
28/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
31/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para atualizar a legislação orçamentária.
17/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
20/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF.
03/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 10/05/17, PÁG 269 COL 01, Letra A.
10/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/05/2017).
18/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/05/2017 17:18:00. Não foram apresentados recursos.
19/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 20/05/17 PÁG 114 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2798/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/09/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2798/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CFT => PL 2798/2015 Parecer do Relator 17/04/2017 Edmilson Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 2798/2015 Parecer de Comissão 03/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PL 2798/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 204/2015 CFT => PL 2798/2015 Requerimento 16/12/2015 Edmilson Rodrigues Requer estudo sobre os impactos orçamentário e financeiro do PL 2.798 de 2015.