PL 2794/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antônio Jácome - PMN/RN

27/08/2015

Ementa

Institui a semana Nacional de combate à Cegueira.

Indexação

Criação, Semana Nacional de Prevenção e Combate à Cegueira, comemoração, maio, procedimento, adoção, Sistema Único de Saúde (SUS), hospital particular, exame oftalmológico, percentual, contribuição previdenciária patronal, critério.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/09/2015

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 2794/2015 (1)

PL 7395/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

28/06/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, e do PL 7395/2017, apensado, com substitutivo.

11/07/2017 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

21/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.794/2015, do PL nº 7.395/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.395/2017, apensado, com Substitutivo; e pela rejeição do PL nº 2.794/2015 e do Substitutivo da CSSF.

05/06/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

22/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).

Tramitação

Data

Andamento

27/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2794/2015, pelo Deputado Antônio Jácome (PMN-RN), que: "Institui a semana Nacional de combate à Cegueira".

02/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

08/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/15 PÁG 388 COL 01.

08/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

21/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

23/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016)

07/07/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

•

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela rejeição.

03/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7395/2017.

25/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) para reformulação do parecer.

27/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

•

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, e do PL 7395/2017, apensado, com substitutivo.

29/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2017)

10/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7395/2017 apensada.

01/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2017, Letra A.

01/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6884/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Requer, com fundamento nos artigos 140, 141, caput, e artigo 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja feita a revisão do despacho, para que o PL 2.794 de 2015 tenha seu mérito analisado pela Comissão de Cultura.
".

09/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido contido no Requerimento n. 6.884/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.884/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.794/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Cultura, delimitado no inciso XXI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

18/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)

19/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017)

01/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2794/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 7395/2017, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 7395/2017, apensado, nos termos do Substitutivo apresentado.

15/08/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF

16/08/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/08/2018)

30/10/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

28/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Laercio Oliveira, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2019.

19/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)

20/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

02/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE).

•

Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.794/2015, do PL nº 7.395/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.395/2017, apensado, com Substitutivo; e pela rejeição do PL nº 2.794/2015 e do Substitutivo da CSSF.

28/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF.

29/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Felipe Rigoni.

05/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer lido pelo Relator.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7395/2017 apensada.

07/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 08/06/19, Letra B, PÁG 139.

10/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)

11/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)

24/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofíco n. 1/2020, do Presidente da CFT, solicitando a republicação do parecer proferido pela Comissão ao Projeto de Lei n. 2.794/2015. Divergência entre o parecer efetivamente aprovado e o constante no Sistema de Informações Legislativas.

12/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 633, Letra B.

10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

25/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

29/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).

03/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP) a pedido

22/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2794/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/09/2015

PL 2794/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 2794/2015

Parecer do Relator

29/09/2021

Geninho Zuliani

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).

PRL 2 CCJC => PL 2794/2015

Parecer do Relator

22/11/2021

Geninho Zuliani

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 2794/2015

Parecer do Relator

28/06/2018

Laercio Oliveira

SBT 1 CFT => PL 2794/2015

Substitutivo

28/06/2018

Laercio Oliveira

PRL 2 CFT => PL 2794/2015

Parecer do Relator

21/05/2019

Laercio Oliveira

SBT 2 CFT => PL 2794/2015

Substitutivo

21/05/2019

Laercio Oliveira

PAR 2 CFT => PL 2794/2015

Parecer de Comissão

05/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2794/2015, do PL 7395/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 7395/2017, apensado e do Substitutivo da CSSF, e pela rejeição do PL 2794/2015.

PAR 1 CFT => PL 2794/2015

Parecer de Comissão

05/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação

SBT-A 1 CFT => PL 2794/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

05/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Altera a Lei n° 10.456, de 13 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional de Combate à Cegueira.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 2794/2015

Parecer do Relator

01/12/2016

Hiran Gonçalves

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela rejeição.

PRL 2 CSSF => PL 2794/2015

Parecer do Relator

27/06/2017

Hiran Gonçalves

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, e do PL 7395/2017, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 2794/2015

Substitutivo

28/06/2017

Hiran Gonçalves

Institui a semana Nacional de combate à Cegueira.

PAR 1 CSSF => PL 2794/2015

Parecer de Comissão

11/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, e do PL 7395/2017, apensado, com substitutivo.

SBT-A 1 CSSF => PL 2794/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

13/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família

Altera a Lei n° 10.456, de 13 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional de Combate à Cegueira.

PL 2794/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6884/2017 => PL 2794/2015

Requerimento de Redistribuição

01/08/2017

Herculano Passos

Requer, com fundamento nos artigos 140, 141, caput, e artigo 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja feita a revisão do despacho, para que o PL 2.794 de 2015 tenha seu mérito analisado pela Comissão de Cultura.