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RIC 934/2015
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 27/08/2015
Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a participação societária de empresas estatais em empresas privadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2015 Ofício nº 198/2015/MP. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Encaminhamento de informações solicitadas pela Comissão de Finanças e Tributação - por meio do RIC nº 934/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se a Comissão, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 934/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a participação societária de empresas estatais em empresas privadas".
28/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
04/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
04/09/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
08/09/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD de 09/09/15 PÁG 450 COL 01.
11/09/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1403/2015, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
• Prazo para Resposta Externas (de 12/09/2015 a 13/10/2015)
16/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:30 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum".
13/10/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta sigilosa conforme Ofício nº 198/2015/MP, de 13 de outubro de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
16/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 198/2015/MP. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Encaminhamento de informações solicitadas pela Comissão de Finanças e Tributação - por meio do RIC nº 934/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se a Comissão, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental.
16/10/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD de 17/10/15 PÁG 112 COL 01.
16/10/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta sigilosa conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1572/14, de 15 de outubro de 2015, ao Presidente da Câmara.

Encaminhamento de informativo de recebimento de resposta sigilosa conforme Ofício 1571/15, de 15 de outubro de 2015, à Comissão de Finanças e Tributaçaõ.
28/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Resposta sigilosa confiada ao autor, Presidente CFT, Deputada Soraya Santos,  em 1(um) envelope lacrado, conforme Termo de Responsabilidade.
11/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolvida a documentação em 1(um) envelope lacrado e rubricado pela Depudtada Simone Morgado, Presidente da Comissão, Deputado Pauderney Avelino.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.