| REQ 122/2015 CFT => PL 5017/2005 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 5017/2005 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Soraya Santos - PMDB/RJ | 27/08/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Com fundamento no art. 108, §§ 1º a 3º, da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015), requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda o presente pedido de informações, visando a obtenção da estimativa de aumento de despesas nos exercícios de 2015, 2016 e 2017, decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.017, de 2005, acompanhada da respectiva memória de cálculo. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 27/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 122/2015, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Com fundamento no art. 108, §§ 1º a 3º, da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015), requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda o presente pedido de informações, visando a obtenção da estimativa de aumento de despesas nos exercícios de 2015, 2016 e 2017, decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.017, de 2005, acompanhada da respectiva memória de cálculo". | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda | |||||||||||||||||||||
| 12/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Reiterada solicitação de impacto orçamentário ao Ministério da Fazenda. | |||||||||||||||||||||
| 30/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada solicitação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. | |||||||||||||||||||||
| 14/11/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebida a Resposta do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e encaminhada ao Relator. | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | |||||||||||||||||||||