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REQ 2840/2015 => PEC 534/2002
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 534/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Keiko Ota - PSB/SP 27/08/2015
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2015 Junte-se aos autos. Publique-se
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2840/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional"".
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se
02/09/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
02/09/2015 Junte-se aos autos. Publique-se