|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SIT 15/2015 |
|
|
Solicitação de Informação ao TCU |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Rubens Bueno - PPS/PR |
27/08/2015 |
|
|
Ementa |
|
|
Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União cópias de documentos já levantados e respectivos relatórios já produzidos acerca de todas as investigações empreendidas por esta Corte sobre participações societárias de empresas públicas em empresas privadas consumadas sem fiscalização dos órgãos de controle. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/09/2015 |
Submeta-se à Mesa. Publique-se. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
27/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 15/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União cópias de documentos já levantados e respectivos relatórios já produzidos acerca de todas as investigações empreendidas por esta Corte sobre participações societárias de empresas públicas em empresas privadas consumadas sem fiscalização dos órgãos de controle". |
|
|
|
|
|
01/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Submeta-se à Mesa. Publique-se. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/15 PÁG 1065 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU. |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encaminhada ao TCU por meio do Of. n. 2144/15/SGM/P. |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Aviso nº 980/2015, do Tribunal de Contas da União, informando que a SIT nº15/2015, foi autuada no TCU como processo TC-023.865/2015-6 e foi remetida à Secretária-Geral de Controle Externo(Segecex). |
|
|
|
|
|
21/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado ao Aviso n. 980-GP/TCU, conforme o seguinte teor: "Oficie-se ao Senhor Deputado RUBENS BUENO, autor da Solicitação de Informação ao TCU n. 15/2015, encaminhando cópia do expediente em epígrafe. Publique-se. Arquive-se". |
|
|
|
|
|
08/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Aviso n. 1.409-GP/TCU, do Senhor Ministro AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU. Envio, para conhecimento, de cópia do Acórdão n. 2.532/2015, proferido no Processo n. TC-023.865/2015-6, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam e de uma mídia digital contendo informações criptografadas classificadas como sigilosas, em cumprimento à determinação constante do item 9.3 do Acórdão citado, que se encontra anexada em um envelope que acompanha o presente Aviso.
Resposta à Solicitação de Informação ao TCU n. 15/2015.
Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Deputado RUBENS BUENO, autor da Solicitação de Informação ao TCU n. 15/2015, o Aviso n. 1.409-GP/TCU e o Acórdão n. 2.532/2015, proferido no Processo n. TC-023.865/2015-6, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Aparte-se do referido Aviso o envelope anexo contendo mídia com informações sigilosas, nos termos do art. 6º, III, da Lei n. 12.527/2011 combinado com o art. 7º do Ato da Mesa n. 33/2015, mediante Termo de Desentranhamento.
Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ao autor da SIT n. 15/2015. Cientifique-se o Senhor Deputado RUBENS BUENO, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento.
Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. |
|
|
|
|
|
|
|