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SIT 15/2015 |
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Solicitação de Informação ao TCU |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rubens Bueno - PPS/PR |
27/08/2015 |
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Ementa |
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Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União cópias de documentos já levantados e respectivos relatórios já produzidos acerca de todas as investigações empreendidas por esta Corte sobre participações societárias de empresas públicas em empresas privadas consumadas sem fiscalização dos órgãos de controle. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/09/2015 |
Submeta-se à Mesa. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 15/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União cópias de documentos já levantados e respectivos relatórios já produzidos acerca de todas as investigações empreendidas por esta Corte sobre participações societárias de empresas públicas em empresas privadas consumadas sem fiscalização dos órgãos de controle". |
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01/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Submeta-se à Mesa. Publique-se. |
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02/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/15 PÁG 1065 COL 01. |
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02/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa |
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Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU. |
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04/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhada ao TCU por meio do Of. n. 2144/15/SGM/P. |
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10/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Aviso nº 980/2015, do Tribunal de Contas da União, informando que a SIT nº15/2015, foi autuada no TCU como processo TC-023.865/2015-6 e foi remetida à Secretária-Geral de Controle Externo(Segecex). |
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21/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Aviso n. 980-GP/TCU, conforme o seguinte teor: "Oficie-se ao Senhor Deputado RUBENS BUENO, autor da Solicitação de Informação ao TCU n. 15/2015, encaminhando cópia do expediente em epígrafe. Publique-se. Arquive-se". |
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08/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Aviso n. 1.409-GP/TCU, do Senhor Ministro AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU. Envio, para conhecimento, de cópia do Acórdão n. 2.532/2015, proferido no Processo n. TC-023.865/2015-6, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam e de uma mídia digital contendo informações criptografadas classificadas como sigilosas, em cumprimento à determinação constante do item 9.3 do Acórdão citado, que se encontra anexada em um envelope que acompanha o presente Aviso.
Resposta à Solicitação de Informação ao TCU n. 15/2015.
Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Deputado RUBENS BUENO, autor da Solicitação de Informação ao TCU n. 15/2015, o Aviso n. 1.409-GP/TCU e o Acórdão n. 2.532/2015, proferido no Processo n. TC-023.865/2015-6, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Aparte-se do referido Aviso o envelope anexo contendo mídia com informações sigilosas, nos termos do art. 6º, III, da Lei n. 12.527/2011 combinado com o art. 7º do Ato da Mesa n. 33/2015, mediante Termo de Desentranhamento.
Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ao autor da SIT n. 15/2015. Cientifique-se o Senhor Deputado RUBENS BUENO, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento.
Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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SIT 15/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/09/2015 |
Submeta-se à Mesa. Publique-se. |
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SIT 15/2015 Pareceres apresentados |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 MESA => SIT 15/2015 |
Parecer de Comissão |
02/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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