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PL 2786/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC 27/08/2015
Ementa
Institui benefícios fiscais para operações de importação e de venda no mercado interno de cerveja sem álcool.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 13.097, de 2015.
Indexação
Isenção tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social(COFINS), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros e Serviços ( PIS-Pasep-Importação), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), comercialização, cerveja sem álcool, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2786/2015 , em face do deferimento do Requerimento n. 4452/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2786/2015, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Institui benefícios fiscais para operações de importação e de venda no mercado interno de cerveja sem álcool".
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
04/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/15 PÁG 78 COL 01.
08/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
09/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
10/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/09/2015)
23/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação.
04/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o Parecer.
04/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvido ao Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), para refazer o parecer.
11/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4452/2016, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2786, de 2015".
11/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4452/2016, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2786, de 2015".
23/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 2786/2015 , em face do deferimento do Requerimento n. 4452/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDEICS, Memo nº 92/16-COPER solicitando a devolução deste.
25/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2786/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/09/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2786/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 2786/2015 Parecer do Relator 09/12/2015 Otavio Leite Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação.
PL 2786/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4452/2016 => PL 2786/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 11/05/2016 Rogério Peninha Mendonça Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2786, de 2015.