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PL 4/1948
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 1579/1952
Origem: PL 34/1947
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
PLINIO BARRETO - UDN/SP 19/03/1948
Ementa
DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.
Indexação
NORMAS, (CPI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1579/52. DOFC 21 03 52. REP. DOFC 24 03 52.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/1948 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PLINIO BARRETO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 03 48 PAG 1814.
19/03/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, COM SUBSTITUTIVO.
15/04/1948 Plenário (PLEN)
EM PAUTA NOS DIAS 15, 19 E 20 04 48.
DISCUSSÃO INICIAL.
ADIADA A DISCUSSÃO.
23/04/1948 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO INICIAL.
DISCURSO DO DEP CAFÉ FILHO.
ADIADA A DISCUSSÃO.
26/04/1948 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO INICIAL.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO DEP CAFÉ FILHO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ANUNCIADA A VOTAÇÃO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA DA MESA DO DEP BARRETO PINTO.
DISCURSO DO DEP CAFÉ FILHO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP CAFÉ FILHO PARA APROVAÇÃO DA EMENDA DO DEP EDUARDO DUVIVIER.
28/04/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA MESA, LAVRADO NO DA CCJ. PL 4-A/48.
DCN1 29 04 48 PAG 2781.
07/05/1948 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA EMENDA DESTACADA DO DEP EDUARDO DUVIVIER.
DESPACHO A CCJ PARA REDIGIR O VENCIDO.
DCN1 08 05 48 PAG 3056.
17/05/1948 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP CAFÉ FILHO.
08/06/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO  PARA DISCUSSÃO FINAL. PL 4-B/48
17/06/1948 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO FINAL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
23/06/1948 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO A CR.
01/07/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 4-C/48
02/07/1948 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
09/07/1948 Plenário (PLEN)
REMESSA AO SF, PELO OF. 942/48.
29/08/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PL 4-D/48
DCN1 30 08 51 PAG 7266 COL 03.
DESPACHO A CCJ.
22/02/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ E DA MESA AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PL 4-E/48.
DCN1 23 02 52 PAG 1588 COL 04.
05/03/1952 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
DESPACHO  A CR.
DCN1 06 03 52 PAG 1768 COL 01.
07/03/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 4-F/48.
DCN1 08 03 52 PAG 1905 COL 04.
09/03/1952 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO A SANÇÃO, PELO OF. 413/52.
OF. 414/52, AO SF, COMUNICANDO REMESSA À SANÇÃO.
18/03/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1579/52. DOFC 21 03 52. REP. DOFC 24 03 52.
27/03/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 544/52, AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.