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MSC 322/2015
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 243/2015
Origem: AV 378/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/08/2015
Ementa
Submete à deliberação do Congresso nacional o texto  Dos Estatutos do Instituto para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA), com sede em Estocolmo, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2015 [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA MSC N. 322/2015: À CREDN, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.]
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 322/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso nacional o texto  Dos Estatutos do Instituto para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA), com sede em Estocolmo, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto".
01/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
11/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/15 PÁG 30 COL 01.
14/09/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
15/09/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
24/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3115/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a revisão do despacho para que a Comissão de Finanças e Tributação se manifeste sobre a adequação financeira e orçamentária da Mensagem nº 322 de 2015, do Poder Executivo".
05/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA MSC N. 322/2015: À CREDN, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.]
06/10/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.
07/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CREDN, Memo nº 315/2015-COPER solicitando a afixação de etiqueta de novo despacho.
07/10/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer.
03/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Fogaça
Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 322/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/09/2015 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
05/10/2015 [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA MSC N. 322/2015: À CREDN, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.]
MSC 322/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 322/2015 Parecer do Relator 06/10/2015 Jô Moraes Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 322/2015 Parecer de Comissão 07/10/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.
MSC 322/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3115/2015 => MSC 322/2015 Requerimento de Redistribuição 24/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação Requer a revisão do despacho para que a Comissão de Finanças e Tributação se manifeste sobre a adequação financeira e orçamentária da Mensagem nº 322 de 2015, do Poder Executivo.