Aprovado. Subscrito pelo Dep. Adelmo Carneiro Leão.
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| REQ 3/2015 PEC00115 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Odorico Monteiro - PT/CE | 26/08/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constituição n° 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Micris e outros, com os seguintes convidados: Sr. Gastão Wagner de Souza Campos, Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Sra. Ana Maria Costa, Presidenta do Centro Brasileiro de Estudos e Saúde (Cebes) e Dra. Lenir Santos, representante do Instituto de Direito Sanitário Aplicado. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 01/09/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (PEC00115) Aprovado. Subscrito pelo Dep. Adelmo Carneiro Leão. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 26/08/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda Constituição n° 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Micris e outros, com os seguintes convidados: Sr. Gastão Wagner de Souza Campos, Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Sra. Ana Maria Costa, Presidenta do Centro Brasileiro de Estudos e Saúde (Cebes) e Dra. Lenir Santos, representante do Instituto de Direito Sanitário Aplicado. ". |
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| 01/09/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscrito pelo Dep. Adelmo Carneiro Leão. | ||||||||||||||||||||