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PL 1623/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3800/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Salvador Zimbaldi - PSDB/SP 12/03/1996
Ementa
CRIA INCENTIVO FISCAL A EDUCAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/1996 DESPACHO INICIAL: APENSE SE AO PL. 3800/93.
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19175 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SALVADOR ZIMBALDI.
03/04/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 04 96 PAG 8565 COL 01.
03/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL: APENSE SE AO PL. 3800/93.
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-3800/1993 e dos PL-273/1995, PL-322/1995, PL-412/1995, PL-436/1995, PL-1472/1996, PL-1623/1996, PL-3880/1997, PL-4563/1998, PL-152/1999 e PL-1538/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19175 Col 02.