Imprimir

PL 1619/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Pastor Amarildo - PPB/TO

02/09/1999

Ementa

Institui a Carteira Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/11/1999

APENSE-SE AO PL 1550/96.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 CCJR.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/09/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PASTOR AMARILDO.

13/11/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 11 99 PAG 54271 COL 01.

13/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL 1550/96.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 27/2003, pelo Dep. Pastor Amarildo

10/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

26/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste do PL 1.550/96, em face do arquivamento deste.

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 CCJR.