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PL 1613/1991

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1165/1988

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PDT/RJ

14/08/1991

Ementa

Eleva os adicionais de insalubridade e periculosidade

Explicação da Ementa

Alter o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/10/1991

APENSE-SE AO PL. 1165/88.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/1991

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS COUTINHO. DCN1 15 08 91 PAG 13929 COL 02.

22/10/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 10 91 PAG 20522 COL 01.

22/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1165/88.(DESPACHO INICIAL)

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.