PL 1613/1991

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1165/1988

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PDT/RJ

14/08/1991

Ementa

Eleva os adicionais de insalubridade e periculosidade

Explicação da Ementa

Alter o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, percentual, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, nível, atividade perigosa, grau de insalubridade. base de cálculo, remuneração, trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/10/1991

APENSE-SE AO PL. 1165/88.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/1991

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS COUTINHO.
DCN1 15 08 91 PAG 13929 COL 02.

22/10/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 10 91 PAG 20522 COL 01.

22/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1165/88.(DESPACHO INICIAL)

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1613/1991 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/10/1991

APENSE-SE AO PL. 1165/88.(DESPACHO INICIAL)