PL 1602/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 112/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Bittencourt - PMDB/GO

01/09/1999

Ementa

Altera a redação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962

Explicação da Ementa

Desobriga as emissoras de rádio, que operem em freqüência modulada - fm, a transmitir o programa a Voz do Brasil e permite às outras escolher o horário compreendido entre as sete horas da manhã atá as sete horas da noite para transmitir o programa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/12/1999

APENSE-SE AO PL. 112/95.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ BITTENCOURT.

07/12/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 12 99 PAG 60063 COL 01.

07/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 112/95.(DESPACHO INICIAL)

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.

09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - guia 110/01