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PL 1601/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1050/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 01/09/1999
Ementa
Assegura a distribuição gratuita de medicamentos e material a diabéticos carentes
Indexação
Garantia, portador, diabetes, recebimento, distribuição gratuita, (SUS), medicamentos, insulina, material hospitalar, controle, doença, tratamento médico, exigencia, cadastro, posto de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/1999 APENSE-SE AO PL 1050/99.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ BITTENCOURT.
07/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 12 99 PAG 60062 COL 01.
07/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL 1050/99.(DESPACHO INICIAL)
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 01.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1601/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/12/1999 APENSE-SE AO PL 1050/99.(DESPACHO INICIAL)