PL 1597/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Marcelo Barbieri - PMDB/SP

01/09/1999

Ementa

Cria o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CONFETEST -e os Conselhos Regionais dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CORETEST e dá outras providências

Indexação

Criação, conselho federal, conselho regional, técnico, segurança do trabalho, competência, exercício profissional, definição, renda, sede, critérios, eleição, conselheiro, composição, diretoria, conselho fiscal, perda, mandato, penalidade administrativa, formação profissional, carteira de identidade profissional, convocação, assembléia geral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/10/1999

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19/10/1999 PAG 49418 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 87 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Apensados

Apensados ao PL 1597/1999 (2)

PL 5083/2001; PL 7443/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCELO BARBIERI.

18/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

18/10/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.

19/10/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19/10/1999 PAG 49418 COL 01.

18/11/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

RELATORA DEP VANESSA GRAZZIOTIN.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

26/11/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

14/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP VANESSA GRAZZIOTIN.

26/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento Interno
(Vanessa Grazziotin)

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-5083/2001.

22/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apensação do PL-5083/2001 a esta.

•

Devolução ao Relator

03/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-5083/2001, apensado.

25/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do REQ 10/2002 CTASP, pelo Dep. Paulo Paim, que "rEQUERIMENTO JUNTO A CTASP PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROJETO DE LEI DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO

OBS. DA CTASP: RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 03.04."

23/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

02/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Retirada do Parecer pelo Relator.

30/10/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Medeiros

17/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 7.432/2002.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

25/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

04/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-5083/2001, PL-7443/2002, apensadas.

16/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Dra. Clair

22/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

30/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

27/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5083/2001, e do PL 7443/2002, apensados.

29/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/09/2003

05/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

22/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-5083/2001, PL-7443/2002 apensadas.

29/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 30/09/03 PÁG 51055 COL 02, Letra A.

06/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

11/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2004

21/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

27/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

26/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)

11/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceu Collares

•

Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 5083/2001 e do PL 7443/2002, apensados.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 87 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 557, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado o REQ 557/07, em face do deferimento do Requerimento de Retirada, REQ 808/07, nos termos do art. 104 do RICD. DCD 04 05 07 PAG 20850 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1597/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/10/1999

DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

PL 1597/1999 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1597/1999

Parecer do Relator

11/11/2004

Alceu Collares

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 1597/1999

Parecer do Relator

27/08/2003

Cláudio Magrão

Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5083/2001, e do PL 7443/2002, apensados.

SBT 1 CTASP => PL 1597/1999

Substitutivo

28/08/2003

Cláudio Magrão

Cria o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CONFETEST e os Conselhos Regionais dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CORETEST e dá outras providências.

PAR 1 CTASP => PL 1597/1999

Parecer de Comissão

17/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5083/2001, e do PL 7443/2002, apensados.

PL 1597/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 15/2001 CTASP => PL 1597/1999

Requerimento de Audiência Pública

26/03/2001

Vanessa Grazziotin

Solicita a realização de audiência pública para tratar do PL 1.597/99, que cria o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CONFETEST e os Conselhos Regionais dos Técnicos de Segurança do Trabalho - CORETEST e dá outras providências.

REQ 10/2002 CTASP => PL 1597/1999

Requerimento de Audiência Pública

25/03/2002

Paulo Paim

REQUERIMENTO JUNTO A CTASP PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROJETO DE LEI DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO

OBS. DA CTASP: RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 03.04.