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PL 1589/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3676/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JORGE ANDERS - PSDB/ES 06/03/1996
Ementa
Dispõe sobre a colocação de placas escritas em braile nos abrigos de passageiros de transportes coletivos urbanos, com indicação do percurso a ser realizado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2000 APENSE-SE AO PL. 3676/00.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 1589/1996 (8)
PL 1243/1999; PL 2570/2000 (1), PL 5505/2001; PL 2605/2000; PL 2755/1997; PL 2854/2000; PL 3454/2000; PL 3574/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/1996 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ANDERS.
20/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/03/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 03 96 PAG 8313 COL 01.
21/03/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CSSF.
27/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP CLAUDIO CHAVES.
03/04/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
12/04/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/04/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES.
22/05/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• VISTA AO DEP ALCIONE ATHAYDE.
13/06/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP ALCIONE ATHAYDE.
04/03/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2755/1997.
18/06/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• DEVOLVIDO PELA RELATORA, DEP ALCIONE ATHAYDE, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
19/06/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES.
20/08/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• DEFERIDO OF 66/98-P, DA CSSF, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO ITNERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0069 COL 01.
25/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MENDAS: 05 SESSÕES.
05/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP ENIO BACCI.
13/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIO BACCI, A ESTE E AO PL. 2755/97, APENSADO,  COM SUBSTITUTIVO .
17/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
24/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
26/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1243/1999.
30/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP ENIO BACCI, PARA REEXAME.
13/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIO BACCI, A ESTE, E AOS PL. 2755/97 E PL. 1243/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
20/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2570/2000.
31/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2605/2000.
31/03/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• REDISTRIBUÍDO À RELATORA, DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
27/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2854/2000.
14/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ALMERINDA DE CARVALHO, A ESTE E AOS PL. 2755/97, 1243/99, 2570/00, 2605/00 E 2854/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
15/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3454/2000.
23/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 25 08 00.
29/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3574/2000.
18/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 3676/00.
05/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-3676/2000
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.