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PL 1589/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3676/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JORGE ANDERS - PSDB/ES 06/03/1996
Ementa
Dispõe sobre a colocação de placas escritas em braile nos abrigos de passageiros de transportes coletivos urbanos, com indicação do percurso a ser realizado.
Indexação
Obrigatoriedade, local, embarque, desembarque, passageiro, transporte coletivo urbano, onibus, trem, metrô, placa, código Braille, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego, informação, percurso, veiculo automotor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2000 APENSE-SE AO PL. 3676/00.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 1589/1996 (8)
PL 1243/1999; PL 2570/2000 (1), PL 5505/2001; PL 2605/2000; PL 2755/1997; PL 2854/2000; PL 3454/2000; PL 3574/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/1996 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ANDERS.
20/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/03/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 03 96 PAG 8313 COL 01.
21/03/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CSSF.
27/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP CLAUDIO CHAVES.
03/04/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
12/04/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/04/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES.
22/05/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• VISTA AO DEP ALCIONE ATHAYDE.
13/06/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP ALCIONE ATHAYDE.
04/03/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2755/1997.
18/06/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• DEVOLVIDO PELA RELATORA, DEP ALCIONE ATHAYDE, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
19/06/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES.
20/08/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• DEFERIDO OF 66/98-P, DA CSSF, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO ITNERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0069 COL 01.
25/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MENDAS: 05 SESSÕES.
05/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP ENIO BACCI.
13/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIO BACCI, A ESTE E AO PL. 2755/97, APENSADO,  COM SUBSTITUTIVO .
17/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
24/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
26/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 1243/1999.
30/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP ENIO BACCI, PARA REEXAME.
13/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIO BACCI, A ESTE, E AOS PL. 2755/97 E PL. 1243/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
20/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2570/2000.
31/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2605/2000.
31/03/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• REDISTRIBUÍDO À RELATORA, DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
27/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2854/2000.
14/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP ALMERINDA DE CARVALHO, A ESTE E AOS PL. 2755/97, 1243/99, 2570/00, 2605/00 E 2854/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
15/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3454/2000.
23/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 25 08 00.
29/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 3574/2000.
18/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 3676/00.
05/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-3676/2000
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1589/1996    Emendas apresentadas
PL 1589/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/1996 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/10/2000 APENSE-SE AO PL. 3676/00.