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PL 1585/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4909/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clementino Coelho - PSB/PE 26/08/1999
Ementa
Altera os artigos 56 e 57 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Garante o direito ao funcionamento parlamentar ao partido politico com minoria de representação partidaria no periodo compreendido entre o inicio da legislatura e a proclamação dos resultados da eleição subsequente para a Câmara dos e Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/1999 APENSE-SE AO PL. 4909/99.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 2220/99 e 4909/99.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/1999 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Clementino Coelho
09/10/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 10 99 PAG 48094 COL 02.
09/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4909/99.(DESPACHO INICIAL)
30/05/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 2220/99 e 4909/99.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.