PL 1585/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4909/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Clementino Coelho - PSB/PE

26/08/1999

Ementa

Altera os artigos 56 e 57 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Garante o direito ao funcionamento parlamentar ao partido politico com minoria de representação partidaria no periodo compreendido entre o inicio da legislatura e a proclamação dos resultados da eleição subsequente para a Câmara dos e Deputados.

Indexação

Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Politicos, competência, mesa diretora, Câmara dos Deputados, garantia, funcionamento, atuação parlamentar, minoria, representação partidaria, eleição, deputado federal, direitos, bancada, liderança, propaganda eleitoral, horario gratuito, emissora, radio, televisão, cota, fundo partidario, prazo, inicio, conclusão, legislatura, proclamação, resultado, eleições.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/10/1999

APENSE-SE AO PL. 4909/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2007

Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 2220/99 e 4909/99.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/08/1999

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Clementino Coelho

09/10/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 10 99 PAG 48094 COL 02.

09/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 4909/99.(DESPACHO INICIAL)

30/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 2220/99 e 4909/99.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1585/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/10/1999

APENSE-SE AO PL. 4909/99.(DESPACHO INICIAL)