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PL 1584/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4788/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Clementino Coelho - PSB/PE

26/08/1999

Ementa

Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Define, como propaganda eleitoral, a pesquisa e o teste pre-eleitoral.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições, abrangência, propaganda eleitoral, pesquisa, teste, eleitor, votação, opinião publica, resultado, eleição, existencia, margem, erro, divulgação, metodologia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/10/1999

APENSE-SE AO PL 4788/98.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2007

Plenário (PLEN) Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 7293/02 e 4788/98.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/08/1999

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Clementino Coelho

07/10/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCD 07 10 1999 PAG 47440 COL 01.

07/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL 4788/98.(DESPACHO INICIAL)

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.

30/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 7293/02 e 4788/98.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1584/1999    Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/10/1999

APENSE-SE AO PL 4788/98.(DESPACHO INICIAL)