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REQ 2799/2015 => PL 12/2015
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 12/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PSD/SP 26/08/2015
Ementa
Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 12/15, de modo a distribuí-lo à Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2015 Indefiro o Requerimento n. 2.799/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 12/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inc. V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 2.799/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 12/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inc. V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2799/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 12/15, de modo a distribuí-lo à Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões".
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 2.799/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 12/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inc. V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
02/09/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2799/2015 => PL 12/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/09/2015 Indefiro o Requerimento n. 2.799/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 12/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inc. V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.