PL 1581/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4909/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Clementino Coelho - PSB/PE

16/08/1999

Ementa

Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Dispõe que tera direito a funcionamento parlamentar, em todas as casas legislativas nas quais tenha representante, o partido que tiver no minimo um por cento do total de Deputados Federais.

Indexação

Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, redução, percentual, quantidade, deputado federal, minoria, partido politico, direitos, representação partidaria, liderança, Congresso Nacional, funcionamento, bancada, Camara dos Deputados, Senado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/10/1999

APENSE-SE AO PL. 4909/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2007

Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 2220/99 e 4909/99.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/08/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CLEMENTINO COELHO.

07/10/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 10 99 PAG 47438 COL 01.

07/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 4909/99.(DESPACHO INICIAL)

30/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 2220/99 e 4909/99.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1581/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/10/1999

APENSE-SE AO PL. 4909/99.(DESPACHO INICIAL)