VTS 1 CDEICS => PL 6279/2013

Voto em Separado

Acessória de:

PL 6279/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helder Salomão - PT/ES

26/08/2015

Ementa

Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).