Imprimir

VTS 1 CDC => PL 292/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 292/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eros Biondini - PTB/MG 26/08/2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG).
Tramitação
Data Andamento
26/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG).