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PL 2766/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 166/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM |
25/08/2015 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/08/2015 |
Às Comissões de Minas e Energia; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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16/12/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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20/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer. |
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22/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
29/10/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação, com substitutivo.
16/12/2015 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
10/12/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
20/04/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 2766/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas". |
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25/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2766/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas". |
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27/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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04/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/15 PÁG 78 COL 01. |
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08/09/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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10/09/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF) |
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11/09/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) |
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23/09/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/10/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
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30/10/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/11/2015) |
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11/11/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/12/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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18/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/12/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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21/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD 22/12/15 PAG 160 COL 01, Letra A. |
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11/05/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP). |
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12/05/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016) |
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25/05/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/12/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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12/04/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA) |
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17/04/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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24/05/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG) |
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18/09/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste. |
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27/09/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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04/10/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista à Deputada Christiane de Souza Yared. |
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09/10/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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16/10/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para reexame. |
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28/11/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com emendas. |
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06/12/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento da deputada Christiane de Souza Yared. |
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11/04/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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12/04/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), para reexame de parecer. |
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31/01/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Andrade, deixou de ser membro da Comissão |
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13/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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26/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) |
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27/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) |
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09/04/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CVT, pelo Dep. Camilo Capiberibe |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste. |
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09/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Lucas Gonzalez e Mauro Lopes. |
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10/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE). |
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15/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta. |
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23/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator, para reexame de parecer. |
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24/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), a pedido, para reexame de parecer. |
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05/11/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CVT, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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06/11/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2019) |
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20/11/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/11/2019 a 20/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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04/12/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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05/12/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Mudança de relatoria por acordo de deputados. |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) |
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10/12/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CVT, pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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31/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, a pedido do Dep. Lucas Gonzalez |
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13/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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20/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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20/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
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20/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/04/21 PÅG 577, Letra B. |
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20/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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22/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC). |
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25/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025) |
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04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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