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PL 2764/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 262/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Randolfe Rodrigues - PSOL/AP |
25/08/2015 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Política Nacional de Mobilidade Urbana, mobilidade urbana, bicicleta, sistema cicloviário, institucionalização, transporte cicloviário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/11/2015 |
Em virtude da apensação do PL 3.556/15 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestará também quanto ao mérito e apreciação será de Plenário.Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em virtude da apensação do PL 3.556/15 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestará também quanto ao mérito e apreciação será de Plenário.Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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07/12/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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09/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2764/2015 (2) |
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PL 3556/2015 (1), PL 5367/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
14/11/2016 -
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação do PL 2.764/15 e do PL 3.556/15, apensado, com substitutivo.
07/12/2016 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
18/10/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do PL nº 3.556, de 2015, e do PL nº 5.367, de 2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes
09/11/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
07/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 3.556/2015 e 5.367/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1103/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 262, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana". |
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25/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2764/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.
". |
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01/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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02/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/15 PÁG 514 COL 01. |
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03/09/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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04/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2938/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2764/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". |
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05/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 2.938/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.938/2015, uma vez que o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.764/2015 já determina a distribuição da matéria à Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se." |
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07/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CDU o Ofício 2371/15 - SGM/P comunicando o indeferimento do REQ 2938/15. |
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11/11/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP) |
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12/11/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2015) |
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13/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3556/2015. |
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17/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Em virtude da apensação do PL 3.556/15 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestará também quanto ao mérito e apreciação será de Plenário.Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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26/11/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/05/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 131/2016, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Mesa-Redonda na cidade de Santos/SP para debater o Projeto de Lei nº 2.764, de 2015 que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana". |
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18/05/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Aprovado requerimento n. 131/2016 do Sr. João Paulo Papa que requer a realização de Mesa-Redonda na cidade de Santos/SP para debater o Projeto de Lei nº 2.764, de 2015 que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana. |
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14/11/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação do PL 2.764/15 e do PL 3.556/15, apensado, com substitutivo. |
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23/11/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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30/11/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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07/12/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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08/12/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU, com a proposição PL-3556/2015 apensada. |
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12/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes. Publicado noDCD de 13/12/16 PÁG. 132 COL. 01, Letra A. |
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15/12/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG) |
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31/03/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP) |
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21/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 3556/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão d Viação e Transportes - CVT. |
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28/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP) |
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23/04/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 3556/2015, apensado, com substitutivo. |
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20/06/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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30/10/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 13:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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06/11/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP) para reanalise do parecer. |
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28/12/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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31/01/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Ana Perugini, deixou de ser membro da Comissão |
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13/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Ana Perugini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
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20/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PODE-SP) |
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08/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP) |
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10/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Manente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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14/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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30/08/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR) |
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18/10/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do PL nº 3.556, de 2015, e do PL nº 5.367, de 2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes |
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09/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR) e Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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10/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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11/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3556/2015, PL-5367/2020 apensadas. |
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11/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 12/11/2022 PAG 62, Letra B. |
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26/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) |
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26/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 3.556/2015 e 5.367/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva. |
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07/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 3.556/2015 e 5.367/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva. |
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09/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2764/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/09/2015 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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17/11/2015 |
Em virtude da apensação do PL 3.556/15 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestará também quanto ao mérito e apreciação será de Plenário.Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 2764/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2764/2015 |
Parecer do Relator |
26/05/2025 |
Duda Salabert |
|
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 3.556/2015 e 5.367/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva. |
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|
|
PRL 2 CCJC => PL 2764/2015 |
Parecer do Relator |
07/10/2025 |
Duda Salabert |
|
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 3.556/2015 e 5.367/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 2764/2015 |
Parecer do Relator |
21/08/2017 |
Ana Perugini |
|
Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste e do PL 3556/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão d Viação e Transportes - CVT. |
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PRL 2 CDU => PL 2764/2015 |
Parecer do Relator |
23/04/2018 |
Ana Perugini |
|
Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação deste, e do PL 3556/2015, apensado, com substitutivo. |
|
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|
SBT 1 CDU => PL 2764/2015 |
Substitutivo |
23/04/2018 |
Ana Perugini |
|
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana. |
|
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PRL 3 CDU => PL 2764/2015 |
Parecer do Relator |
18/10/2022 |
Gustavo Fruet |
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Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do PL nº 3.556, de 2015, e do PL nº 5.367, de 2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes |
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PAR 1 CDU => PL 2764/2015 |
Parecer de Comissão |
10/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Parecer da Comissão ao PL 2764/15 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 2764/2015 |
Parecer do Relator |
14/11/2016 |
João Paulo Papa |
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Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação do PL 2.764/15 e do PL 3.556/15, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 2764/2015 |
Substitutivo |
14/11/2016 |
João Paulo Papa |
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Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana. |
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PAR 1 CVT => PL 2764/2015 |
Parecer de Comissão |
07/12/2016 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação do PL 2.764/15 e do PL 3.556/15, apensado, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CVT => PL 2764/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/12/2016 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a valorização do transporte cicloviário. |
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PL 2764/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => PL 2764/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2764/2015 |
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RPD 2 CCJC => PL 2764/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Caroline de Toni |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2764/2015 |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 131/2016 CVT => PL 2764/2015 |
Requerimento |
12/05/2016 |
João Paulo Papa |
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Requer a realização de Mesa-Redonda na cidade de Santos/SP para debater o Projeto de Lei nº 2.764, de 2015 que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2938/2015 => PL 2764/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
04/09/2015 |
Julio Lopes |
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Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2764/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito |
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