SBT 1 CFT => PL 5036/2013

Substitutivo

Acessória de:

PL 5036/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Franklin - PTdoB/MG

25/08/2015

Ementa

Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG).

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG).