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PL 1579/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5654/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clementino Coelho - PSB/PE 26/08/1999
Ementa
Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelece que cada partido deverá conter em seu estatuto as exigencias quanto ao tempo de domicilio eleitoral e prazo de filiação para o candidato a cargo eletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/07/2003 Revejo o despacho inicial aposto ao PL 1579/99 para determinar sua desapensação do PL 1562/99 e, posterior apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ao PL 5654/90.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 5654/1990.
Apensados
Apensados ao PL 1579/1999 (1)
PL 1180/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/1999 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Clementino Coelho
07/10/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 10 99 PAG 47437 COL 01.
07/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL 1562/99.(DESPACHO INICIAL)
25/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Devolução à Mesa para Novo Despacho.
01/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1180/2003.
24/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo o despacho inicial aposto ao PL 1579/99 para determinar sua desapensação do PL 1562/99 e, posterior apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ao PL 5654/90.
02/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 03/09/2003  PÁG 41742 COL 02.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 304, DE 2007, pelo Deputado(a) José Múcio Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 512, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-183/2007.
DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-304/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-512/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 03 05 07 PAG 20402 COL 01
30/05/2007 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 5654/1990.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.