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SBT 1 CME => PL 1211/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1211/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Beto Rosado - PP/RN 25/08/2015
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer nova sistemática de rateio dos gastos com aquisição de energia de reserva entre os consumidores de energia elétrica do País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN).
Tramitação
Data Andamento
25/08/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN).