DEFERIDO AVISO 2461-SUPAR/CIVIL/95, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO A MSC0013261995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTA PROPOSTA.
| PEC 32/1995 | |||||||||||||||||||
| Proposta de Emenda à Constituição | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 28/03/1995 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | |||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||
| VISANDO SUBSTITUIR A IDEIA DA UNIVERSALIZAÇÃO E GRATUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE, COMO DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO, POR OUTRO REGIME A SER ESTABELECIDO EM LEI, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988). (POR DESMEMBRAMENTO DA PEC 21/95). | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 29/11/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DEFERIDO AVISO 2461-SUPAR/CIVIL/95, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO A MSC0013261995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTA PROPOSTA. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 29/03/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJR. | ||||||||||||||||||
| 29/03/1995 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||
| • | ENCAMINHADA A CCJR. | ||||||||||||||||||
| 29/03/1995 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 04 95 PAG 6037 COL 01. | ||||||||||||||||||
| 30/03/1995 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP IVANDRO CUNHA LIMA. DCN1 01 04 95 PAG 5059 COL 01. | ||||||||||||||||||
| 04/05/1995 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP IVANDRO CUNHA LIMA, PELA ADMISSIBILIDADE, COM EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP HELIO BICUDO, NILSON GIBSON, JARBAS LIMA E MARCELO DEDA. DCD 20 04 96 PAG 0155 COL 01. | ||||||||||||||||||
| 09/05/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. PEC 32-A/95. DCN1 20 05 95 PAG 10660 COL 01. REP: DCN1 05 09 95 PAG 21078 COL 01. | ||||||||||||||||||
| 19/06/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO JEFFERSON, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA A PEC 169/93, POR TER A PROPOSTA DO PODER EXECUTIVO SOFRIDO UM DESMEMBRAMENTO NA CCJR. DCN1 20 06 95 PAG 13395 COL 02. | ||||||||||||||||||
| 12/09/1995 | COMISSÃO ESPECIAL (CESP) | ||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDENCIA. O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DA SUA ATRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI, RESOLVE DESIGNAR OS DEPUTADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 32-A, DE 1995, DO PODER EXECUTIVO, QUE 'MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL'. DCN1 30 08 95 PAG 20254 COL 02. | ||||||||||||||||||
| 03/10/1995 | COMISSÃO ESPECIAL (CESP) | ||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP JOSE PINOTTI. | ||||||||||||||||||
| 04/10/1995 | COMISSÃO ESPECIAL (CESP) | ||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 SESSÕES. | ||||||||||||||||||
| 19/10/1995 | COMISSÃO ESPECIAL (CESP) | ||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP CONFUCIO MOURA. | ||||||||||||||||||
| 28/11/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | AV 2461-SUPAR/CIVIL/95, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO A MSC0013261995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTA PROPOSTA. | ||||||||||||||||||
| 29/11/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO AVISO 2461-SUPAR/CIVIL/95, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO A MSC0013261995, SOLICITANDO A RETIRADA DESTA PROPOSTA. | ||||||||||||||||||