APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESMEMBRAMENTO APRESENTADA PELO DEP ROBERTO MAGALHÃES. SIM - 38; NÃO - 10; ABST - 01. SUBDIVISÃO EM 04 PROPOSTAS: PEC 30/95 - PEC 31/95 - PEC 32/95 - PEC 33/95 - PREJUDICADA EM FACE DO DESMEMBRAMENTO TOTAL.
| PEC 21/1995 | |||||||||||||||||||
| Proposta de Emenda à Constituição | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 17/03/1995 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDENCIA SOCIAL, ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 28/03/1995 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESMEMBRAMENTO APRESENTADA PELO DEP ROBERTO MAGALHÃES. SIM - 38; NÃO - 10; ABST - 01. SUBDIVISÃO EM 04 PROPOSTAS: PEC 30/95 - PEC 31/95 - PEC 32/95 - PEC 33/95 - PREJUDICADA EM FACE DO DESMEMBRAMENTO TOTAL. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 17/03/1995 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação da PEC 21/1995, do Poder Executivo. | ||||||||||||||||||
| 17/03/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJR. | ||||||||||||||||||
| 17/03/1995 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP RODRIGUES PALMA. DCN1 18 03 95 PAG 3787 COL 01. | ||||||||||||||||||
| 17/03/1995 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 03 95 PAG 4489 COL 01. | ||||||||||||||||||
| 28/03/1995 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Sessão - | ||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESMEMBRAMENTO APRESENTADA PELO DEP ROBERTO MAGALHÃES. SIM - 38; NÃO - 10; ABST - 01. SUBDIVISÃO EM 04 PROPOSTAS: PEC 30/95 - PEC 31/95 - PEC 32/95 - PEC 33/95 - PREJUDICADA EM FACE DO DESMEMBRAMENTO TOTAL. | ||||||||||||||||||