PEC 2/1988

Proposta de Emenda à Constituição

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

VICTOR FACCIONI - PDS/RS

14/09/1988

Ementa

INSTITUI O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO.

Explicação da Ementa

ALTERANDO DO ARTIGO 48 A 58, DO ARTIGO 76 A 91 E O ARTIGO SEGUNDO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/08/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI (FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL 02/92). DCN1 19 10 94 PAG 12900 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/09/1988

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP VICTOR FACCIONI. DCN1 12 10 88 PAG 3526 COL 02.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 09 88 PAG 3021 COL 03.

14/09/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR. DCN1 14 10 89 PAG 11490 COL 02.

03/10/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 24/89, A ESTA.

21/03/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 22 05 90 PAG 5378 COL 01.

28/03/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA ADMISSIBILIDADE, COM ABSTENÇÃO DE VOTO DO DEP JOSE GENOINO.
DCN1 26 04 90 PAG 3574 COL 02.

04/04/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA E DAS PEC 3/88, PEC 12/89 E PEC 24/89, APENSADAS (ARTIGO 202 DO REGIMENTO INTERNO).
DCN1 05 04 90 PAG 2447 COL 02.

02/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0005 COL 02.

02/04/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO.

16/09/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM-P-750/91, AO DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO PARLAMENTAR, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES DESSE BLOCO PARLAMENTAR PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-751/91, AO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-752/91, AO DEP VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-753/91, AO DEP VICTOR FACCIONI, LIDER DO PDS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-754/91, AO DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-755/91, AO DEP GASTONE FIGHI, LIDER DO PTB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-756/91, AO DEP JOSE GENOINO, LIDER DO PT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-757/91, AO DEP EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-758/91, AO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

20/09/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PSDB-I-417/91, DO DEP PAULO HARTUNG, VICE-LIDER DO PSDB, INDICANDO OS DEP VITTORIO MEDIOLI E OSMARIO PEREIRA, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

25/09/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 216/91, DO DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB, INDICANDO OS DEP NELSON TRAD E PAULO ALMEIDA, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

03/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 209/91-LPL, DO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL, INDICANDO OS DEP DIOGO NOMURA E JOÃO MELLÃO COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

03/06/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 146/92-LPL, DO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL, INDICANDO O DEP ROBSON TUMA, COMO SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP JOÃO MELLÃO PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 12 06 92 PAG 12913 COL 01.

17/08/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 408/93, DO DEP LUIZ SALOMÃO, LIDER DO PDT, INDICANDO OS DEP VIVALDO BARBOSA COMO TITULAR E VITAL DO REGO COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF 218-L-BL.PARL/93, DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO PARLAMENTAR, INDICANDO OS DEP RUBEN BENTO COMO TITULAR E PEDRO CORREA COMO SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP MAURICI MARIANO E FREIRE JUNIOR PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

18/08/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 257/93, DO DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PPR, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DO DEP VICTOR FACCIONI COMO TITULAR E A DEP SANDRA CAVALCANTI COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 10 09 93 PAG 18812 COL 02.

14/12/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM/P 1182/93, DA PRESIDENCIA DA CD, ENCAMINHANDO ESTA PEC PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA REVISIONAL.

15/12/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO DO PRESIDENTE DO SF, RESTITUINDO ESTA PEC POR NÃO SE ADEQUAR NA RESOLUÇÃO 01/93-RCF.

11/08/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI (FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL 02/92). DCN1 19 10 94 PAG 12900 COL 01.