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PEC 2/1988

Proposta de Emenda à Constituição

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

VICTOR FACCIONI - PDS/RS

14/09/1988

Ementa

INSTITUI O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO.

Explicação da Ementa

ALTERANDO DO ARTIGO 48 A 58, DO ARTIGO 76 A 91 E O ARTIGO SEGUNDO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

NORMAS, PRAZO, ADOÇÃO, PARLAMENTARISMO, SISTEMA DE GOVERNO, PAIS, BRASIL, DISPOSIÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CHEFE DE ESTADO, PRIMEIRO MINISTRO, CHEFE, GOVERNO, CRITERIOS, INDICAÇÃO, APROVAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, VOTO, FALTA, CONFIANÇA, GABINETE. NORMAS, INDICAÇÃO, CARGO, PRIMEIRO MINISTRO, EXERCICIO, CARGO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR. COMPETENCIA, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITAÇÃO, PRIMEIRO MINISTRO, MOTIVO, IMPASSE, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, DISSOLUÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONVOCAÇÃO, PRAZO, ELEIÇÃO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/08/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI (FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL 02/92). DCN1 19 10 94 PAG 12900 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/09/1988

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP VICTOR FACCIONI. DCN1 12 10 88 PAG 3526 COL 02.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 09 88 PAG 3021 COL 03.

14/09/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR. DCN1 14 10 89 PAG 11490 COL 02.

03/10/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 24/89, A ESTA.

21/03/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 22 05 90 PAG 5378 COL 01.

28/03/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS, PELA ADMISSIBILIDADE, COM ABSTENÇÃO DE VOTO DO DEP JOSE GENOINO. DCN1 26 04 90 PAG 3574 COL 02.

04/04/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA E DAS PEC 3/88, PEC 12/89 E PEC 24/89, APENSADAS (ARTIGO 202 DO REGIMENTO INTERNO). DCN1 05 04 90 PAG 2447 COL 02.

02/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0005 COL 02.

02/04/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO.

16/09/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM-P-750/91, AO DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO PARLAMENTAR, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES DESSE BLOCO PARLAMENTAR PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-751/91, AO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-752/91, AO DEP VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-753/91, AO DEP VICTOR FACCIONI, LIDER DO PDS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-754/91, AO DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-755/91, AO DEP GASTONE FIGHI, LIDER DO PTB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-756/91, AO DEP JOSE GENOINO, LIDER DO PT, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-757/91, AO DEP EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF SGM-P-758/91, AO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTE DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

20/09/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PSDB-I-417/91, DO DEP PAULO HARTUNG, VICE-LIDER DO PSDB, INDICANDO OS DEP VITTORIO MEDIOLI E OSMARIO PEREIRA, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

25/09/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 216/91, DO DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB, INDICANDO OS DEP NELSON TRAD E PAULO ALMEIDA, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

03/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 209/91-LPL, DO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL, INDICANDO OS DEP DIOGO NOMURA E JOÃO MELLÃO COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

03/06/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 146/92-LPL, DO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL, INDICANDO O DEP ROBSON TUMA, COMO SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP JOÃO MELLÃO PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 12 06 92 PAG 12913 COL 01.

17/08/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 408/93, DO DEP LUIZ SALOMÃO, LIDER DO PDT, INDICANDO OS DEP VIVALDO BARBOSA COMO TITULAR E VITAL DO REGO COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

•

OF 218-L-BL.PARL/93, DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO PARLAMENTAR, INDICANDO OS DEP RUBEN BENTO COMO TITULAR E PEDRO CORREA COMO SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP MAURICI MARIANO E FREIRE JUNIOR PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.

18/08/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 257/93, DO DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PPR, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DO DEP VICTOR FACCIONI COMO TITULAR E A DEP SANDRA CAVALCANTI COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL. DCN1 10 09 93 PAG 18812 COL 02.

14/12/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM/P 1182/93, DA PRESIDENCIA DA CD, ENCAMINHANDO ESTA PEC PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA REVISIONAL.

15/12/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO DO PRESIDENTE DO SF, RESTITUINDO ESTA PEC POR NÃO SE ADEQUAR NA RESOLUÇÃO 01/93-RCF.

11/08/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI (FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL 02/92). DCN1 19 10 94 PAG 12900 COL 01.