PDC 758/1999

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 6/1999

Origem:

MSC 1502/1998

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

06/01/1999

Ementa

APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE A TRANSFERENCIA DE PRESOS, CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVO DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 11 DE SETEMBRO DE 1998.

Indexação

APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, TRANSFERENCIA, PRESO, CONDENADO, CONDENAÇÃO CRIMINAL, GOVERNO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/01/1999

CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 6/99. DOFC 26 01 99 PAG 0001 COL 02. DCD 26 01 99 PAG 3663 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/01/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR.

06/01/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 01 99 PAG 3288 COL 01.

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENGIA PARA A MENSAGEM 1502/98. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON , PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, COLBERT MARTINS E JAIR BOLSONARO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DESTE PROJETO. EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR DEP NILSON GIBSON.

06/01/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 758-A/99. DCD 07 01 99 PAG 0711 COL 02.

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/006/99.

25/01/1999

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 6/99. DOFC 26 01 99 PAG 0001 COL 02. DCD 26 01 99 PAG 3663 COL 01.

25/01/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 76/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.