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PL 1568/1991 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Jackson Pereira - PSDB/CE |
13/08/1991 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o amparo a pessoas idosas e deficientes físicos, assegurando descontos nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/12/1994 |
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/11/1997 |
Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP INOCENCIO
OLIVEIRA, QUE DEIXA DE SER PROCESSADA POR FALTA DE
'QUORUM'.
DCD 07 11 97 PAG 35782 COL 02. |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/08/1991 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA.
DCN1 14 08 91 PAG 13778 COL 01. |
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20/09/1991 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF - ARTIGO 24, II. |
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20/09/1991 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 21 09 91 PAG 17765 COL 01. |
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03/10/1991 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. |
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04/11/1991 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 A 08 11 91.
DCN1 02 11 91 PAG 21859 COL 02. |
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• |
RELATOR DEP JORIO DE BARROS.
DCN1 06 11 91 PAG 22032 COL 01. |
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11/11/1991 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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21/11/1991 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORIO DE BARROS. |
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04/12/1991 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
JORIO DE BARROS.
(PL. 1568-A/91).
DCN1 12 12 91 PAG 26405 COL 02. |
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12/02/1992 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
RELATOR DEP PAES LANDIM. |
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26/03/1992 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 03 A 01 04 92.
DCN1 26 03 92 PAG 5040 COL 01. |
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01/04/1992 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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06/05/1992 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS. |
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12/08/1992 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DE
JESUS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. PL. 1568-B/91.
DCN1 15 10 92 PAG 22583 COL 01. |
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16/09/1992 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
(PL. 1568-B/91). |
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31/08/1993 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 31 08 A 06 09 93.
DCN1 31 08 93 PAG 17755 COL 02. |
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09/09/1993 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
OF SGM-P/815/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI. |
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22/09/1993 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 1568-C/91.
DCN1 24 09 93 PAG 20624 COL 02. |
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11/10/1993 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/344/93. |
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08/12/1994 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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OF SM-631/94, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE
PROJETO, COM SUBSTITUTIVO. |
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08/12/1994 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 1993 (PL 1568, de 1991, na Casa de Origem), que "Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos nos espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física". |
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20/12/1994 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO). |
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20/12/1994 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
(PL. 1568-D/91). |
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08/03/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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RELATOR DEP FERNANDO GONÇALVES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
DCN1 09 03 95 PAG 2902 COL 02. |
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20/03/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GONÇALVES. (SUBSTITUTIVO DO SENADO) |
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29/03/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO
GONÇALVES, CONTRA OS VOTOS DOS DEP CARLOS MAGNO, ELCIONE
BARBALHO, RITA CAMATA, CELIA MENDES E JOFRAN FREJAT. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
DCN1 01 07 95 PAG 14781 COL 01. |
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30/03/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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ENCAMINHADO A CCJR. |
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05/04/1995 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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RELATOR DEP MATHEUS SCHMIDT (SUBSTITUTIVO DO SENADO). |
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17/08/1995 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MATHEUS
SCHMIDT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
DCD 20 04 96 PAG 0749 COL 01. |
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04/09/1995 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR AO
SUBSTITUTIVO DO SENADO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
(PL. 1568-E/91).
DCD 24 10 97 PAG 33886 COL 01. |
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06/11/1997 |
Plenário (PLEN) |
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DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP INOCENCIO
OLIVEIRA, QUE DEIXA DE SER PROCESSADA POR FALTA DE
'QUORUM'.
DCD 07 11 97 PAG 35782 COL 02. |
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21/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 6119, de 2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.568, de 1991, que dispõe sobre o amparo a pessoas idosas e deficientes físicos, assegurando descontos nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física.
DCD de 22/12/09 PAG 72784 COL 01. |
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29/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6553/2010, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.568, de 1991, que 'Dispõe sobre o amparo a pessoas idosas e deficientes físicos, assegurando descontos nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física'". |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
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